A propósito da (previsível) condenação de Saddam Hussein à morte,e independentemente de entender estarmos perante um ditador sanguinário merecedor de castigo,não pode a corrente civilizacional defensora da abolição da pena de morte deixar de refutar tal solução,de que Portugal se afastou há mais de 150 anos.
A Amnistia Internacional revelou já que existem mais de 20.000 pessoas no corredor da morte, a aguardar execução pelos seus próprios governos. Pelo menos 2148 pessoas foram executadas, em 22 países, em 2005 – 94% dos quais na China, Irão, Arábia Saudita e EUA – e 5186 foram condenados à morte em 53 países.
A pena de morte é a negação dos direitos humanos, na sua forma mais irreversível. É normalmente aplicada de uma forma discriminatória, no seguimento de julgamentos injustos ou é aplicada por motivos políticos. Pode ser um erro irreversível quando há uma falha na justiça."
A pena de morte não é instrumento dissuasor de crime. Os governos têm de se concentrar em desenvolver medidas efectivas contra a criminalidade, em vez de se basearem na ilusão de controlo dado pela pena de morte,que apenas ressalta a ideia de vingança e do tradicional "olho por olho"
Felizmente a tendência para a abolição continua a aumentar: o número de países que levam a cabo execuções, diminuiu para metade nos últimos vinte anos e tem-se mantido esta tendência nos últimos quatro anos. O México e a Libéria são os dois exemplos mais recentes de países que aboliram a pena de morte.
Na China – o país que leva a cabo cerca de 80% das execuções mundiais – uma pessoa pode ser sentenciada e executada por mais de 68 ofensas criminais, incluindo crimes não violentos como a fraude fiscal, peculato ou crimes relacionados com droga.
Na Arábia Saudita, as pessoas são retiradas das suas celas e executadas sem terem conhecimento de que foram sentenciadas à morte. Outros são julgados e sentenciados à morte numa língua estrangeira, que não sabem ler ou escrever.
O Irão foi o único país que executou menores em 2005. O Irão executou pelo menos oito pessoas por crimes que tinham cometido quando eram menores, incluindo dois jovens que tinham menos de 18 anos na altura da sua execução. Em Março de 2005, os EUA aboliram a pena de morte para jovens que tivessem cometido crimes enquanto menores, tendo sido até então um dos "líderes mundiais" desta prática.
Na China, muitos temem que os elevados lucros por detrás do transplante de órgãos dos executados, pode funcionar como um incentivo à manutenção da pena de morte.
Em muitos países a crueldade inerente a estar no corredor da morte é exacerbada por procedimentos desumanos. Na Bielorússia e Uzbequistão, nem os sentenciados nem as famílias são avisados da data de execução, impedindo-os de terem uma última oportunidade de se despedirem. O corpo do prisioneiro não é entregue aos familiares, nem são informados do local de enterro.
A Amnistia Internacional também sublinha as consequências mortíferas dos julgamentos injustos.
No Japão, várias pessoas foram condenadas à morte após tortura e "confissões forçadas" por crimes que não cometeram. As falhas do sistema judicial no Uzbequistão e na Bielorússia permitem vários erros judiciais. As execuções no Uzbequistão seguem-se a alegações credíveis de julgamentos injustos, tortura e maus tratos frequentemente para obter "confissões".
Mas o movimento contra a pena de morte está imparável. Em 1977, só 16 países tinham abolido a pena de morte para todos os crimes. Em 2005, esse número cresceu para 86.
A Amnistia Internacional continuará na sua campanha contra a pena de morte até que todas as condenações à morte sejam comutadas e a pena de morte seja abolida. Os direitos humanos são para todos, inocentes ou culpados. É por isso que a pena de morte tem de ser abolida globalmente.
Entre Janeiro a Dezembro de 2005,só na China as estatísticas apontam para 1770 executados. Um perito chinês em legislação foi citado recentemente como tendo afirmado que os números verdadeiros relativos às execuções na China se aproximam dos 8000. O Irão executou pelo menos 94 pessoas e a Arábia Saudita executou 86. Os EUA executaram 60 pessoas.
A eventual execução de Saddam,pela visibilidade que terá,será um mau momento para os activistas contra a pena de morte.Porque se para muitos,familiares de vítimas assassinadas,violadas,etc,só com uma justiça retributiva se aplacarão os desejos de vingança,algo tem de fazer a diferença entre a Justiça como valor e a Barbárie.
Deformação profissional de jurista....
Fontes estatísticas:Amnistia Internacional
